Fiscal e Jurídico

Laws Property

Gestão de Riqueza e Informação Fiscal

A importância de ter conselhos profissionais de confiança na compra de uma casa, especialmente no estrangeiro, é crucial. Esteja bem preparado, o tempo gasto em pesquisa para recolher informações pagará dividendos no final. Cada cliente tem um propósito diferente para fazer uma compra de imóveis e alguns serão mais au fait com o sistema português do que outros. Cuidado! Há muitos conselhos contraditórios dados em vários sites e algumas informações podem estar desatualizadas. Por essa razão, aconselho os meus clientes a consultarem os peritos. Na Laws Property Portugal, a nossa experiência está no mercado imobiliário, e vamos ouvir atentamente a exigência de um cliente de encontrar a casa adequada. No que diz respeito a questões fiscais e legais, teremos o prazer de colocá-lo em contacto com os profissionais relevantes, seja para aconselhamento hipotecário, vistos e requisitos de residência, apoio à abertura de contas bancárias através de apoio jurídico para ajudar com todas as suas necessidades de transmissão. A construção da equipa de apoio certa abrirá o caminho para uma transição suave, especialmente quando se desloca rumo a um país estrangeiro. O governo português está neste momento a oferecer vários incentivos para incentivar o investimento estrangeiro. Estas opções são descritas em breve abaixo.

Regime de Residência Não Habitual (SNS)

Este regime fiscal especial foi revelado em setembro de 2009 como parte de um plano para estimular o crescimento em Portugal e para atrair profissionais e investidores de alto nível. Em 2012 foram feitas algumas alterações ao regime, mas os principais benefícios continuam a ser aplicados.

O princípio fundamental é que um indivíduo obtenha benefícios fiscais se residir durante 10 anos consecutivos. Para se qualificar para isso, o indivíduo não deve ter sido um residente que paga impostos no país durante nenhum dos 5 anos anteriores. Existem algumas circunstâncias em que um salário ou rendimento por conta própria auferido em Portugal pode estar sujeito a uma taxa fixa de 20%.

Os rendimentos não portugueses, incluindo os rendimentos por conta própria, os rendimentos imobiliários (arrendamentos), os rendimentos de capital (juros & dividendos) e as mais-valias sobre os imóveis, ficarão isentos do imposto sobre o rendimento pessoal português se o país de origem tiver o direito de tributar esse rendimento nos termos de um Tratado de Dupla Tributação (TDT).

Inicialmente, a taxa de imposto paga era de 0%, mas na sequência de muita pressão internacional, o regime de RC exige que os requerentes paguem uma taxa fixa de 10% sobre todos os seus rendimentos de pensões estrangeiros. Isto ainda proporciona um grande incentivo, uma vez que a taxa é significativamente inferior à da maioria dos outros países de origem, incluindo a taxa normal de imposto de Portugal entre 14,5% e 48%. Existe, no entanto, uma exigência de que sejam gastos 183 dias por ano em Portugal.

Visto de Residência do Rendimento Passivo de Portugal – D7

Devido ao ambiente político e social estável de Portugal, regras fiscais claras e transparentes, boas infraestruturas e uma excelente qualidade de vida, indivíduos e famílias procuram residência no país. A obtenção do visto D7 confere estatuto de residência a cidadãos não comunitários que pretendam localizar-se em Portugal e que tenham um rendimento passivo regular razoável.

Requisitos de visto D7

Uma aplicação bem sucedida dependerá da prova de rendimentos regulares que possam ser derivados de uma pensão, arrendamento, dividendos ou algumas categorias de rendimentos de investimento. O rendimento mínimo pode variar em função do número de dependentes que o requerente principal pretende incluir. Estes são os requisitos mínimos atuais:
  • Principal candidato – 100% do salário mínimo – €7.980 por ano
  • Cônjuge dos pais – 50% do salário mínimo atual cada – €3.990 por ano
  • Filhos dependentes – 30% do salário mínimo – €2.394 por ano
Se a aplicação for bem sucedida, os benefícios incluem:
  • O direito de viver, trabalhar e/ou estudar em Portugal
  • Viagens isentas de vistos em toda a Zona Schengen
  • A opção de trabalhar ou iniciar um negócio
  • O direito de se candidatar ao SNS
  • Qualificação para residência permanente, incluindo educação e cuidados de saúde

Programa de Autorização de Residência Golden Visa

O Governo português divulgou recentemente algumas alterações ao regulamento da Autorização de Vistos Dourados. Este programa foi originalmente criado para dar a potenciais investidores estrangeiros não comunitários a oportunidade de residir em Portugal através de investimento.

É necessário cumprir com uma das seguintes:

  • Investimento em imóveis com valor mínimo de €500.000
  • Um depósito em numerário ou investimento através de obrigações ou ações – valor mínimo de €1.000.000 ou através da criação de uma nova empresa com pelo menos 10 colaboradores sediados em Portugal.
  • Um investimento imobiliário de 350.000 euros onde o imóvel remonta a mais de 30 anos, ou se encontra num local designado para “recuperação urbana”.
  • A transferência de um montante igual ou superior a €350.000 para utilização em investigação científica
  • A transferência de um montante igual ou superior a €250.000 para investimento ou apoio à produção artística, ou a manutenção ou valorização do património cultural
  • Um investimento mínimo de 350.000 euros para a aquisição de unidades de investimento ou fundos de capital de risco dedicados à capitalização da empresa
  • Um montante superior a €350.000 para a criação ou reforço de empresas portuguesas

Ao cumprir um dos critérios acima referidos, vantagens e benefícios generosos podem ser derivados do Regime de Vistos Dourados, como estadias mínimas baixas durante os primeiros 2 anos. O regime é alargado aos membros da família que dão liberdade de viajar para todos os países europeus que são membros do espaço Schengen. Além disso, existe a possibilidade de residência permanente após 5 anos e cidadania após 6 anos. O regime também não prevê qualquer limitação ao investimento e dá acesso a todos os serviços públicos portugueses, incluindo saúde e educação.

O objetivo da informação acima é mostrar as opções de residência disponíveis. Um perito do Grupo Soberano será capaz de identificar o caminho mais vantajoso para cada cliente seguir e fornecerá orientação especializada durante todo o processo. Além disso, para os clientes que procuram a gestão da riqueza, podem ajudar com soluções fiscais para maximizar os benefícios da deslocalização.

Contacto:

Shelley Wren – Head of Business Development em Portugal
[email protected]
www.sovereigngroup.com

Hipotecas em Portugal

Com as taxas de juro atualmente de 0,6%, pedir dinheiro emprestado para financiar parcialmente uma compra pode ser vantajoso. Contacte-nos para mais informações, pois recomendamos às empresas que irão prestar um serviço rápido, fiável e eficiente.

Representação Legal

É importante contratar os serviços de um representante legal com quem o cliente pode construir uma boa relação. Mais uma vez, podemos fornecer os nomes e detalhes de contato dos solicitadores/advogados que construíram uma reputação de confiança para eficiência, boa comunicação e a capacidade de responder rapidamente às perguntas. Sempre aconselhei os clientes a fazerem os trabalhos de casa primeiro e uma reunião com um representante legal em Portugal é a melhor forma de iniciar uma pesquisa imobiliária. Poderão fornecer informações sobre o processo e detalhar as despesas previstas.